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Arquivo PDF document LDO 2018.pdf
por sea última modificação 14/09/2017 10h54
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Pires, de acordo com a lei do Fundef ( lei 9424/1996) art. VII , onde os recursos do Fundef, incluída a complementação da união, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Municipios e Distrito Federal. Ass
por sea publicado 10/04/2018
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Pires, de acordo com a lei do Fundef ( lei 9424/1996) art. VII , onde os recursos do Fundef, incluída a complementação da união, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Municipios e Distrito Federal. Assegurados, Pelo menos 60% para remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público. Ou seja, de todos os recursos do Fundef, no mínimo 60% devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, portanto direto dos educadores e educadoras.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município de Seabra
por sea última modificação 28/03/2016 12h46
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei 003/2017 institui o Dia Municipal de conscientização de doação de sangue
por sea publicado 27/04/2017
No dia 25 de Abril de 2017 entra em votação para aprovação do projeto de Lei do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Seabra, Marcos Pires, Projeto de Lei que institui o dia 25 de Abril como dia Municipal de conscientização de Doação de Sangue.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei concede isenção de taxa de concurso a pessoas carentes e doadores de medula
por sea publicado 07/05/2018
Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Inexigibilidade 003/2018
por sea última modificação 28/06/2018 15h30
Localizado em Transparência / Dispensas / Inexigibilidades
Arquivo Inexigibilidade 001/2018
por sea última modificação 28/06/2018 15h25
Localizado em Transparência / Dispensas / Inexigibilidades
O dia do Vereador é comemorado anualmente em 1º de outubro no Brasil.
por sea publicado 02/10/2017
O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país. A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores. As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828. Até em meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado. A Constituição de 1988 estabelece que a cada 4 anos haverá uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro. É um deve do eleitor maior de 18 anos eleger os vereadores que forem candidatos em suas respectivas regiões eleitorais.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 28/03/2016 11h55
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
por sea publicado 14/09/2017
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
Localizado em Leis